30-JAN-2024
ANADIA MUNICÍPIO DE ANADIA CÂMARA MUNICIPAL EDITAL JORGE EDUARDO FERREIRA SAMPAIO, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Anadia, no uso de competência delegada por Despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anadia datado de 8 de janeiro de 2024, TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.o1 do art. 4.o da Lei n.o 22/99, de 21 de abril, se encontram abertas inscrições, até 31 de janeiro de 2024, para recrutamento de agentes eleitorais que poderão vir a desempenhar funções de membros das assembleias ou secções de voto, nas situações previstas no acima referido diploma legal. Os candidatos à Bolsa de Eleitores devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição anexo ao presente edital e também disponível no site institucional https://www.cm-anadia.pt e entregue na Câmara Municipal ou nas Juntas de Freguesia. - BAE- A inscrição também poderá ser feita diretamente na plataforma eletrónica Bolsa de Agentes Eleitorais no portal do eleitor, em: https://www.portaldoeleitor.pt/pt/Pages/default.aspx Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas eleitorais nas situações previstas na Lei n.o 22/99, de 21 de abril, tendo direito a uma gratificação no montante de 51,93 €, isenta de tributação. E para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado nos lugares públicos do costume e colocado no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Anadia. Anadia, 16 de janeiro de 2024, O Vice-Presidente da Câmara Municipal, (Por delegação de competências da Senhora Presidente da Câmara de Anada efetuada por despacho datado de 8/01/2024) (Eng. Jorge Eduardo Ferreira Sampaio) Praça do Município * 3781 - 907 ANADIA E-mail: gerall@cm-anadia.pt Telef. 231 510 730* Fax 231 510 739